TERMO DE USO
1 ACEITAÇÃO DO TERMO E CONDIÇÕES DE USO
1.1. A aceitação do Termo de Uso é absolutamente indispensável à utilização do site da Marketing Júnior USP, tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas. Qualquer pessoa física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar ou solicitar qualquer Serviço pago da plataforma deverá aceitar os termos abaixo. Se você não estiver de pleno acordo com qualquer um dos termos ou condições estabelecidas no Termo de Uso, o seu usufruto da plataforma é vedado.
1.2. Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do site, que pertencem à ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS MARKETING JUNIOR EACH-USP, pessoa jurídica localizada à Rua Arlindo Béttio, nº 1000, Ermelino Matarazzo, CEP: 03828-000, São Paulo, Estado de São Paulo, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 11.565.122/0001-41, doravante denominada Marketing Júnior USP .
1.3. A Ferramenta está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-la. Caso o USUÁRIO não possua capacidade para acessar a plataforma, quando for mencionado USUÁRIO neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.
1.4. À Marketing Júnior USP se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização da plataforma. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.
1.5. O Termo de Uso permanecerá em vigor enquanto o USUÁRIO utilizar a plataforma. À Marketing Júnior USP reserva-se o direito de alterar o Termo de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor após a publicação da versão atualizada do Termo de Uso no site, sendo amplamente divulgado para seus USUÁRIOs, conforme previsto em lei. Ao continuar acessando após ser fornecido um aviso de modificação, você concorda em sujeitar-se ao Termo modificado. Caso você não concorde com as alterações, deverá cessar todo e qualquer uso da plataforma e solicitar no site o cancelamento da sua inscrição no menu de configurações, caso tenha feito a inscrição. Recomenda-se que você se atente aos comunicados em redes sociais ou na própria plataforma a respeito das atualizações dos Serviços, para que esteja ciente de quaisquer modificações.
2 CONTAS E REGISTRO
2.1 Para utilizar os Serviços do site, você deve entrar em contato, enviando um e-mail para contato do site que está descrito na própria plataforma. Além disso, o USUÁRIO pode se inscrever no site. Com isso, o USUÁRIO passará a poder ter acesso a benches, consultoria, treinamentos e etc. Ao realizar a inscrição, você garante que todas as informações que enviar serão atualizadas e verdadeiras, e que as manterá desta forma. Ainda, a plataforma possui utilização de cookies. Você pode solicitar a qualquer momento a exclusão do seu cadastro na plataforma do site a qual deve ser feita entrando em contato com os administradores da plataforma pelo email comunicacao@marketingjr.com.br garantindo a exclusão dos dados cadastrados, conforme previsto em lei.
2.2 É de responsabilidade sua, como USUÁRIO, e do site, como plataforma de Serviços, a confidencialidade de todas as atividades que venham a surgir por meio de sua conta. Ao aceitar o Termo de Uso, você concorda em manter atualizados seus dados.
2.3 A plataforma busca empregar medidas regulares de segurança para prevenir o envio de SPAM não autorizado a esta. No entanto, o site não pode garantir a segurança absoluta da mesma ou das informações pessoais que você fornece, assim como não se pode assegurar que as medidas de segurança irão evitar que terceiros acessem ilegalmente os Serviços e seus Conteúdos. Portanto, inclusive para a sua segurança, o site pode excluir a sua inscrição na plataforma a qualquer momento e sem aviso prévio, se tiver motivos para acreditar que um terceiro está utilizando a mesma. Tendo em vista a situação exposta, você concorda em notificar imediatamente o site de qualquer uso não autorizado da sua conta, ou qualquer outra infração de segurança, e em aceitar todos os riscos de acesso não autorizado aos Dados do USUÁRIO e quaisquer outras informações ou Conteúdos que você fornecer o site.
3 PAGAMENTOS E TAXAS
3.1. Para acessar a plataforma do site, bem como realizar a inscrição na plataforma, não é necessário realizar nenhum tipo de pagamento direto à Marketing Júnior USP.
4 DO SERVIÇO OFERTADO PELA PLATAFORMA
4.1. O site tem o intuito de apresentar os serviços da empresa e os detalhes de quem é a Marketing Júnior USP, bem como facilitar o ponto de contato através do formulário. Além dos clientes que buscam por consultoria, o site também recebe empresas juniores interessadas em bench e treinamentos.
4.2. FUNCIONAMENTO DO SITE:
4.2.1. O site tem 7 abas principais e 4 abas para descrição dos serviços. Para divulgação do e-book e materiais gratuitos, são utilizadas landing pages. São as abas do site:
I. Início;
II. Quem Somos;
III. Serviços;
a) Gestão Estratégica;
b) Pesquisa De Mercado;
c) Plano De Marketing;
d) Planejamento De Comunicação;
IV. Cases;
V. Blog;
VI. Conteúdos;
VII. Agende um diagnóstico.
5 RESPONSABILIDADE DA MARKETING JÚNIOR USP
5.1. A Marketing Júnior USP não exerce nenhum poder nem possui qualquer responsabilidade por atos praticados pelo USUÁRIO que manifestem conteúdo conflitante ao interesse dos demais, tampouco por estabelecimentos nos quais os Serviços ocorrerão, má prestação de Serviço, atendimento ineficaz, custo ou erro quanto a informação fornecida, sendo este apenas um rol exemplificativo, tendo em vista que a natureza da relação entre o USUÁRIO e o prestador direto do Serviço pode se tornar consumerista.
5.2. A Marketing Júnior USP não terá a responsabilidade de confirmar a identidade dos USUÁRIOS, bem como não terá a responsabilidade de confirmar ou verificar as qualificações, o histórico.
5.3. A Marketing Júnior USP tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança de qualquer dado fornecido pelos USUÁRIOs, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos USUÁRIOs.
6 RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
6.1. Os serviços do site somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para realizar as atividades oferecidas. Dessa forma, não podem contratar serviços pessoas menores de 18 (dezoito) anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
6.2. A Marketing Júnior USP não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOs da plataforma.
6.3. As pessoas jurídicas disponibilizarão os dados do seu representante legal.
6.4. O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
6.5. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site www.marketingir.com.br, bem como transferir ou vender tais, incluindo o e-book disponibilizado pela Marketing Júnior USP.
6.6. O USUÁRIO se compromete a não utilizar linguagem inapropriada e/ou abusiva.
7 DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DE LICENÇA
7.1. Todos os direitos intelectuais e industriais relacionados à plataforma site, assim como marca, patente, operações, software, domínio, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos, estabelecimentos, acesso ao campo dos USUÁRIOs e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os Serviços do site são de inteira propriedade da Marketing Júnior USP ou do DESENVOLVEDOR do site, estando protegidos pelas normas de proteção à propriedade intelectual não sendo concedida nenhuma extensão de uso ao USUÁRIO, salvo quando houver prévia autorização expressa dos representantes legais da empresa.
7.2. A Marketing Júnior USP concede ao USUÁRIO, de forma pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva, o direito e a licença para acessar e usar os Serviços disponibilizados gratuitamente, contanto que o USUÁRIO não copie, modifique, crie trabalho derivado, faça engenharia reversa, faça montagem reversa, tente descobrir qualquer código fonte, venda, atribua, conceda direito real de garantia ou transfira qualquer direito nos Serviços. O USUÁRIO concorda em não acessar os Serviços de nenhuma outra forma a não ser pelas interfaces fornecidas pelo site.
7.3. A plataforma pode linkar outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo site. Não possuindo controle sobre esses sites, a Marketing Júnior USP não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Marketing Júnior USP para com esses sites e seus conteúdos.
7.4. Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para a plataforma, incluindo textos, tais como comentários através da Ferramenta, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, testes, seção de dúvidas, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o USUÁRIO declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pela Marketing Júnior USP, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação.
7.5. Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela Marketing Júnior USP. Se o USUÁRIO não concorda em autorizar o site a utilizar sua contribuição conforme acima, o USUÁRIO então não deverá submeter qualquer material para a plataforma.
7.6. Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo USUÁRIO continuam sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pela Marketing Júnior USP, conforme informado pelo USUÁRIO, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. A Marketing Júnior USP não está obrigado a utilizar os materiais enviados pelo USUÁRIO.
7.7. O USUÁRIO reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para a plataforma, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pela Marketing Júnior USP conforme acima.
7.8. Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o USUÁRIO não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à Marketing Júnior USP sem o seu consentimento ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.
7.9. O USUÁRIO se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.
8 DENÚNCIA DE ABUSOS E VIOLAÇÃO
8.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site bem como nas publicações de ofertas, produtos ou serviços, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
8.2. O USUÁRIO se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação deste Termo e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização da Ferramenta. O USUÁRIO deve entrar em contato com a Marketing Júnior USP para realizar tais denúncias.
8.3. Todo conteúdo que o USUÁRIO publica utilizando a Ferramenta é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o USUÁRIO aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade à Marketing Júnior USP. Desta forma, a Marketing Júnior USP recomenda que o USUÁRIO seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal no site.
9 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
O site e seus Conteúdos são disponibilizados no estado em que se encontram e conforme estiverem disponíveis. A Marketing Júnior USP:
9.1. Se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro na plataforma, incluindo a impossibilidade de acessar o site e/ou os websites relacionados a ele;
9.2. Nega qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes da utilização da plataforma ou de seu Conteúdo por parte do USUÁRIO. Você será o único responsável por qualquer perda ou dano resultante, incluindo qualquer perda de dados durante a utilização da plataforma (invasão de vírus, ou hackers, por exemplo);
9.3. Não se responsabiliza por qualquer conteúdo impreciso ou incorreto causado por qualquer falha de equipamento ou programação publicado na plataforma;
9.4. Não oferece quaisquer garantias com relação à funcionalidade da plataforma, à precisão de qualquer listagem de negócios, aos comentários sobre negócios e à propriedade intelectual de terceiros;
9.5. Não é responsável pela conduta online ou offline dos USUÁRIOS.
10 MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
10.1. A Marketing Júnior USP poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação na plataforma. Você será notificado pela plataforma ou por e-mail e no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
10.2. As alterações não vigorarão em relação às escolhas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.
11 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
11.1. Este Termo de Uso é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, especificamente pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), e as partes submetem-se exclusivamente ao Foro da Comarca de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12 DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Marketing Júnior USP e o USUÁRIO e seus contatos. O USUÁRIO manifesta ciência de que a Marketing Júnior USP não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados.
12.2. Este Termo de Uso constitui o contrato integral entre você, USUÁRIO, e a Marketing Júnior USP em relação ao uso do site. O fato de o site não exercer ou executar qualquer direito ou disposição do contrato não significa uma renúncia a tal direito ou disposição. Este contrato se aplica na máxima extensão permitida por lei. A declaração de nulidade de qualquer cláusula ou item deste contrato não prejudicará as demais, que continuarão em vigor e deverão ser integralmente cumpridas.
12.3. O site garante a integridade dos resultados obtidos por meio dos lances, e se compromete a aferir constantemente se os lances ofertados não são realizados por meio de bots programados.
Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.
Este Termo de Uso foi atualizado pela última vez em 21 de setembro de 2021.
